Oi pede anulação das metas de qualidade do serviço de internet

No ano passado, vencemos uma grande batalha quando a ANATEL aprovou os novos padrões de qualidade da Internet que nos garantem um serviço de Internet confiável e rápido. No entanto, a Oi Telecom, um dos maiores provedores de Internet do Brasil, está prestes a esvaziar esses novos padrões e nos mandar de volta para os dias em que o serviço de Internet era lento ou simplesmente não existia, a menos que façamos algo antes do dia 1º de fevereiro para impedí-los(hoje).

A Oi quer maximizar os seus lucros e nos privar de uma Internet decente, mas podemos impedí-los. A ANATEL abriu o pedido da OI ao público, o que nos dá a chance de manter as novas regras e mostrar a ANATEL que eles têm um enorme apoio do público.

Nós brasileiros já dissemos um grande "sim" para os padrões de qualidade anteriormente, mas precisamos fazer isso mais uma vez para proteger nossa vitória. Temos uma semana para inundar a ANATEL com milhares de mensagens pedindo ao conselho de diretores que se posicionem contra a atitude da Oi e proteja o serviço de Internet de qualidade para todos os brasileiros. Agora, uma das maiores empresas do ramo, a Oi Telecom, pediu uma anulação oficial do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGS-SCM) e do Regulamento sobre Gestão da Qualidade de Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).

Todas as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP) brasileiras deveriam cumprir esses regulamentos que estabelecem uma qualidade mínima desse serviço, coisa que a Oi não quer fazer.

A argumentação da empresa é de que impossível atingir esses novos padrões. A companhia pede a anulação de todos os indicadores de rede, entre os quais os que estabelecem patamares mínimos de velocidade média e instantânea.

Também quer o fim da obrigação de atender aos pedidos de instalação do serviço em até 10 dias úteis, e dos indicadores de reação do usuário que estabelecem, por exemplo, a relação aceitável entre o número de reclamações recebidas pela prestadora e o número total de assinantes.

A empresa ainda quer a anulação dos artigos que tratam da disponibilização de mapa de cobertura da rede em todas as suas tecnologias, a anulação da exigência de completamento de chamada e a anulação da exigência de entrega das mensagens de texto em até 60 segundos em 95% dos casos.

Inclusive, a Oi pede anulação das metas de velocidade média e instantânea da banda larga e das exigências mínimas de queda de conexão.

Segundo a Oi, essas metas, que nem sempre podem ser alcançadas, não precisam ser obrigatórias, punindo as empresas que não as cumprem.

Isso poderia ser bom para o consumidor, que teria o direito de escolher a melhor operadora, que melhor cumpra essas exigências. O único problema é que em mais de 90% dos municípios brasileiros, não há concorrência nem no serviço fixo nem no móvel – uma qualidade mínima seria o mínimo.

A alegação da Oi desconsidera totalmente o artigo 127 da Lei Geral de Telecomunicações e a competência da Anatel em exigir qualidade do serviço de interesse coletivo.

A Anatel não está exatamente favorável a anulação dos regulamentos. Como foi o povo que os pediu, o povo tem o direito de se posicionar agora também. Mas o tempo para isso é pouco: temos até amanhã, 1 de fevereiro, para enviar mensagens acerca desse assunto à Anatel.

As redes sociais já foram bombardeadas de comentários e manifestações contra a atitude da Oi. A empresa respondeu formalmente que sua proposta feita à Anatel segue padrões técnicos adotados na Europa e nos Estados Unidos, e conta com amplo respaldo de estudos de consultorias especializadas.

Também disse que sua rede tem um dos melhores indicadores de qualidade. O questionamento da companhia diz respeito ao estabelecimento de metas que não dependem exclusivamente de suas operadoras, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final.

A empresa afirmou que os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço. Disse que a única coisa que pretende é que o regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais.

Com os dois lados da moeda expostos, cabe a você pesar o valor final: seremos feitos de idiotas por uma companhia que visa exclusivamente o lucro, ou nos contentaremos com uma qualidade inferior de serviço de internet graças a “impossibilidade” de melhora?