A Presidente Dilma Rousseff vai assinar hoje a Lei que cria a Comissão da Verdade para apurar tudo o que aconteceu entre os anos de 1946 e 1988 que violou os direitos humanos, incluindo neste período o tempo da ditadura militar em que muitas pessoas simplesmente desapareceram do mapa só porque não concordavam com o que o governo fazia.
Será assinada outra Lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e facilita a liberação de informações sigilosos do governo.
Os documentos considerados ultrasecretos serão liberados para consulta depois de 50 anos e os menos secretos terão prazos menores e serão liberados:
Documentos reservados – mantidos em segredo por 5 anos
Documentos secreto – mantido em segredo por 15 anos
Documentos ultrassecreto – mantido em segredo por 25 anos
Documentos ultrasecretos e os outos poderão serem prorrogados, até no máximo por 50 anos, tudo conforme a importância de cada documento.
É o fim do sigilo eterno de documentos mantidos pelo governo.
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